Enquadramento
Desenvolvimento Local Dirigido pelas Comunidades Locais (art.º 32.º, 33.º, 34.º e 35.º do Reg. 1303/2013 - regulamentação relativa às disposições comuns dos Fundos abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) no período de programação 2014-2020 (Fundos Estruturais e de Investimento Europeus)) que se baseia na abordagem Bottom-up de Estratégias de Desenvolvimento Local tipo LEADER.
- LEADER, (art.º 42.º, 43.º e 44.º do Reg. 1305/2013 - regulamentação relativa ao apoio ao Desenvolvimento Rural pelo FEADER).
- Reg. (UE) 1407/2013 - relativo aos auxílios de minimis.