Principais prioridades do Desenvolvimento Rural alvo de apoio do FEADER às EDL:

Prioridade 2

Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas e a competitividade de todos os tipos de agricultura em todas as regiões e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas, no seguinte domínio: (a) melhoria do desempenho económico de todas as explorações agrícolas e facilitação da reestruturação e modernização das explorações agrícolas, tendo em vista nomeadamente aumentar a participação no mercado e a orientação para esse mesmo mercado, assim como a diversificação agrícola;

Prioridade 3

Promover a organização das cadeias alimentares, nomeadamente no que diz respeito à transformação e à comercialização de produtos agrícolas, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura, no seguinte domínio: (a) aumento da competitividade dos produtores primários mediante a sua melhor integração na cadeia agro-alimentar através de sistemas de qualidade, do acrescento de valor aos produtos agrícolas, da promoção em mercados locais e circuitos de abastecimento curtos, dos agrupamentos e organizações de produtores e das organizações interprofissionais;

Prioridade 6

Promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais, no seguinte domínio: (a) facilitação da diversificação, da criação e do desenvolvimento das pequenas empresas e da criação de empregos; (b) fomento do desenvolvimento local nas zonas rurais; Prioridade horizontal – Ambiente e Inovação As EDL a apoiar deverão privilegiar o apoio a operações com carácter inovador e prever como critério de prioridade a ponderar na selecção das operações no âmbito da operacionalização das EDL, o seu contributo para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Assembleia Geral

O Órgão deliberativo do DLBC sobre todas as questões que lhe estão subjacentes. Todas as decisões relacionadas com o DLBC, nomeadamente: Participar na elaboração da EDL; Aprovar EDL; Definir e aprovar a constituição do Órgão de Gestão; Acompanhar a execução da EDL, no sentido da concretização dos objectivos e metas definidas; Analisar e aprovar os relatórios de execução a submeter aos organismos que tutelam o DLBC, aprovar a constituição da Assembleia de parceiros

Assembleia de Parceiros

A Assembleia de Parceiros será um organismo consultivo do órgão de Gestão, mas que terá como missão realizar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação da DLBC no Douro Sul; proceder à sua avaliação e produzir recomendações que visem melhorar os mecanismos de implementação dessa Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) no nosso território de Intervenção.

Órgão de Gestão

– Nomeado pela AG, será constituído por cinco elementos, cuja representatividade será definida em estrito respeito pela diversidade da parceria e de acordo com os dispositivos regulamentares do DLBC quanto à representatividade das parcerias nos órgãos de decisão. Esse órgão tem entre outras competências: Garantir a dinamização e gestão da EDL; Assegurar a participação dos parceiros na implementação, acompanhamento e avaliação da EDL; Representar o GAL junto das autoridades nacionais e comunitárias; Aprovar os documentos referentes aos procedimentos, regulamentos específicos e orientações técnicas; Aprovar os avisos de abertura de concursos; Definir os critérios de selecção das candidaturas; Coordenar e assegurar a gestão técnica, administrativa e financeira do orçamento da EDL; Decidir sobre as candidaturas apresentadas; Analisar os resultados da execução.

Em plena articulação com o Órgão de Gestão (OG), estará a Equipa Técnica Local constituída por:

Coordenação (que reporta directamente ao Órgão de Gestão)

Que terá como missão participar nas reuniões do Órgão de Gestão; Garantir o desenvolvimento de todas as actividades inerentes à gestão técnica e operacional da implementação da EDL.

Equipa Técnica

Que terá como funções principais: Elaborar todos os documentos relativos à apresentação e análise das candidaturas e pedidos de pagamento, acompanhamento e execução das operações; Elaborar as propostas dos avisos de abertura de concurso.

Elencando as funções por departamento temos:

Departamento de análise e avaliação de candidaturas

Emitir pareceres técnicos sobre as candidaturas apresentadas; proceder à pontuação dos pedidos de apoio, com base nas valias globais de operação.

Departamento de Acompanhamento e animação

Análise dos pedidos de pagamento; efectuar visitas a cada local de operação objecto de apoio; recolher dados estatísticos, físicos, financeiros e outros relativos à execução das operações apoiadas; informação da população local; criar dispositivos de participação dos parceiros locais na implementação, acompanhamento e avaliação da ELD. Deverá ainda dinamizar a estratégia de cooperação do GAL estabelecendo contactos com outros GAL e outros grupos locais activos no desenvolvimento local para o desenvolvimento de acções comuns de promoção dos territórios rurais. O departamento administrativo e financeiro terá como funções a recolha e tratamento de dados relativos à execução da ELD, para a elaboração dos indicadores de acompanhamento; realizar a avaliação contínua da ELD e os relatórios de execução. Todo o funcionamento será regulado por um documento - Manual de Procedimentos - a ser aprovado em Assembleia-Geral da Beira Douro, após parecer da Assembleia de Parceiros, produzido em coordenação entre o Órgão de Gestão e a ETL do DLBC. No acesso aos apoios, os beneficiários têm como interlocutor principal os departamentos de análise/ avaliação. Tomada a decisão, o OG remete a informação ao departamento administrativo que comunicará à autoridade de Gestão do PDR2020 que, por sua vez, tomará as diligências necessárias para a contratualização do pedido de apoio. O departamento de acompanhamento e animação será responsável pelo processo de acompanhamento da execução (verificação física no local; análise documental; comprovação da despesa; emissão de relatórios de acompanhamento; bem como assegurar a animação do território). Estas acções vão ter em permanência o apoio de back-office do departamento administrativo e financeiro. Compete ao coordenador assegurar o correcto funcionamento departamental, representar a ETL perante demais órgãos do GAL, bem como verificar o cumprimento da segregação de funções da ETL (Departamento de análise vs Departamento de acompanhamento).