Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular
Alteração à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio
A Portaria n.º 426/2026/1, de 8 de Setembro, promoveu diversas alterações à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio .
Alertamos que no anexo IV relativo às Despesas elegíveis e não elegíveis (a que se refere o n.º1 do artigo 18º) da tipologia D.1.1.1.2, «Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular», o ponto 9 passa a ter a seguinte redação:
«9 – As despesas elegíveis com construções não podem ultrapassar 55 % da restante despesa elegível apurada na análise referente a investimentos materiais do projeto;»
Consulte a versão consolidada e atual da Portaria n.º 247/2025/1, que integra as diversas alterações efetuadas.